Treinamento

ProteGEEr promove treinamento virtual sobre o novo Marco Legal do saneamento básico

Por ProteGEEr, publicado em 17.09.20, última modificação em 17.09.20
ProteGEEr promove treinamento virtual sobre o novo Marco Legal do saneamento básico

O evento foi realizado via Microsoft Teams em parceira com o Consórcio Comares

Na última quarta-feira (16), o projeto ProteGEEr e o Consórcio Comares Litoral Leste (CE) realizaram um treinamento sobre o novo Marco Legal do saneamento básico (Lei nº 14.026/20) e sobre o sistema de cobranças por serviços de coleta de resíduos domiciliares.

Direcionado a técnicos, chefes de gabinete, secretários de finanças e Procuradores dos municípios cearenses de Beberibe, Aracati, Cascavel, Fortim e Pindoretama, o evento teve o objetivo de orientar os gestores municipais no cumprimento das exigências da nova legislação e na implementação do sistema de cobrança.

O tratamento adequado dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) colabora para a mitigação das emissões dos gases do efeito estufa. Para isso, é necessária a gestão sustentável do ponto de vista econômico, que pode ser atingida por meio da efetuação da cobrança de taxa/tarifa por serviços de coleta de RSU em nível municipal.

O treinamento também se propôs a responder questões sobre como o novo Marco Legal vai afetar os municípios e por que eles devem implementar o sistema de cobranças. A lei estabelece prazo até julho de 2021 para que todos os municípios implementem o sistema de cobrança para os serviços de RSU.

Sobre o ProteGEEr - O ProteGEEr é um projeto de cooperação técnica entre Brasil e Alemanha para promover uma gestão sustentável e integrada de resíduos sólidos urbanos, preservar os recursos naturais e reduzir o uso de energia e a emissão de gases de efeito estufa (GEE). É implementado no âmbito da cooperação técnica firmada entre o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e a Cooperação Brasil-Alemanha por meio da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH.