Gestão de RSU

O melhor cenário para a gestão de resíduos orgânicos no Brasil

Por ProteGEEr, publicado em 18.11.17, última modificação em 27.02.18
O melhor cenário para a gestão de resíduos orgânicos no Brasil

Foi um processo de quase um ano de reuniões realizadas por um Grupo de Trabalho coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente – MMA, que resulta em um fortalecimento de iniciativas de compostagem no Brasil. No dia 23 de agosto, em Brasília, foi aprovada a resolução do CONAMA nº 481/2017, que estabelece parâmetros para a produção de composto proveniente do tratamento da fração orgânica de resíduos sólidos. É a primeira regulamentação deste tipo no Brasil, válida em todo território nacional. Além da Resolução, foi lançado o Edital nº 01/2017 para  Apoio a Projetos de Compostagem.

A proposição desta Resolução teve o intuito de estimular a compostagem e a segregação de resíduos orgânicos na fonte, e estabelecer critérios mínimos de controle ambiental em unidades de compostagem, como o controle de temperatura para higienização do composto.

Além do controle ambiental, a resolução estabeleceu ainda que as unidades de compostagem operadas pelo poder público, devem priorizar em sua operação a inclusão de associações ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis, reconhecendo a importância trazida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos aos catadores e ao reaproveitamento e reciclagem dos resíduos sólidos.