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Municípios de Minas Gerais se reúnem para ofertar serviço de resíduos sólidos urbanos

Por ProteGEEr, publicado em 05.05.21, última modificação em 05.05.21

Em evento promovido pelo MDR nesta terça-feira (4), 10 consórcios – que reúnem 239 cidades mineiras – assinaram termo de cooperação com o governo estadual para receberem assistência técnica na elaboração de projetos de gestão e manejo.

Durante o evento, foram abordados os desafios a serem enfrentados pelos municípios para a gestão ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos. O coordenador de Articulação Institucional da Secretaria Nacional de Saneamento do MDR, Jamaci Avelino do Nascimento, lembrou que a Pasta elaborou, em parceria com a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ), duas ferramentas para apoiar estados e municípios. São cadernos que trazem o passo a passo para a definição de modelos tarifários e para implantação de consórcios públicos intermunicipais.

Além do material, o MDR disponibiliza planilha para o cálculo de taxa ou tarifa de serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos e minutas de instrumentos legais (decretos e leis) para a implementação da cobrança pelos serviços. Os manuais podem ser acessados neste link.

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